Ação rescisória. Revolvimento de matéria fático-probatória. Inexistência de violação a literal disposição de lei. Não-cabimento.

Tutelas de urgência no processo tributário

Apesar da falta de prévio aviso de inscrição no Serasa, devedor contumaz não será indenizado

Polícia prende 14 falsos promotores e advogados

Tutelas de urgência no processo tributário

Processo tributário.

TJ mantém decisão ao afastar erro médico

Erro médico.

TST manda reintegrar bancária com LER

Bancária com LER.

Mero aborrecimento não gera dano moral, decide TJ

A pedido da OAB-SP, TJ retorna atendimento aos advogados para as 9 horas

Pedofilia não é exclusividade da Igreja, diz Vaticano

Mantida condenação de postos de gasolina por formação de cartel

Decreto nº 6.146, de 3 de julho de 2007

Altera o Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes.

Aborrecimentos cotidianos não caracterizam dano moral

Demóstenes aponta falha humana e responsabiliza pilotos e controladores

2ª Turma do STF concede habeas corpus "de ofício" para réu preso há mais de três anos

Banco do Brasil deve tornar nulas cláusulas contratuais de cédula rural

Embargos de terceiro. Penhora sobre veículo. Contrato de leasing em data anterior à propositura da reclamação trabalhista.

SDI-1 mantém horas extras para repórter fotográfico

Habeas corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes. Crime de natureza assemelhada à hedionda. Pedido de progressão de regime. Vedação legal.

Para desembargador, bem único de fiador é mesmo impenhorável